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Imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis




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Sempre que vender um imóvel é importante verificar se é obrigatório o recolhimento do imposto sobre o ganho de capital ou, como alguns chamam, lucro imobiliário, pois o vencimento para o recolhimento desse imposto é até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento dos valores de venda mesmo que parciais.

Essa verificação pode ser realizada fazendo uma simulação através do programa Ganhos de Capital disponível para download no site da Receita Federal do Brasil.

O imposto é de 15% do lucro calculado sobre a diferença entre o valor de venda e o valor que consta na sua última declaração de Imposto de Renda, descontando-se as reduções, sempre que o valor de venda for maior. Porém, também existem algumas isenções:

1 – Caso seja seu único imóvel e não possua mais bens imóveis em seu nome e o valor de venda for igual ou menor a 440 mil reais, fica isento do recolhimento e não há a necessidade de preencher o programa.

2 – Caso venda seu imóvel e compre um outro de mesmo valor ou valor maior, no prazo de 180 dias contados da data de celebração do contrato, não é necessário recolher o imposto, porém nesse caso é preciso preencher o programa ganho de capital e encaminhá-lo digitalmente anexo à declaração de Imposto de Renda do ano seguinte. Essa isenção é válida uma vez a cada cinco anos.

O programa também calcula reduções no lucro na venda dos imóveis, quanto mais antigo o imóvel, maior a redução. Em caso de recebimento do valor em forma parcelada, o programa calcula o percentual de ganho de capital sobre cada parcela, cujo vencimento se dá no último dia útil do mês posterior ao recebimento da parcela.

Se houver a necessidade de recolher o imposto, baixe o programa e calcule o valor do mesmo recolhendo o DARF dentro do vencimento. O envio dessa informação só será transmitida juntamente com a declaração do Imposto de Renda do ano seguinte.

A dica é: na dúvida baixe sempre o programa e faça uma simulação para verificar se é necessário fazer o recolhimento, pois o atraso do mesmo estará sujeito a multa e juros.

Fonte imagem: http://veja.abril.com.br/economia/receita-libera-consulta-ao-terceiro-lote-de-restituicao-do-ir/

Publicado em 21/12/2016


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